Profissional

Isenção de Anuidade

O profissional deverá até o dia 31 de março do ano corrente protocolar o pedido na Recepção do CRQ-VIII, devendo ainda:

1 – Preencher a solicitação de serviço disponível no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII;

2 – Anexar a cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (da página que contém a foto e a qualificação civil até o último contrato de trabalho e a página posterior em branco), caso o profissional esteja desempregado.

3 – Anexar uma declaração expedida pela Instituição de Ensino para o profissional que estiver cursando pós-graduação, lato sensu ou stricto sensu;

Baixe Aqui!

Transferência de Regional

O art. 1º da Resolução Normativa CFQ nº 223/2009 estabelece que o profissional que se transferir de uma Região para outra não será exigido um novo registro, devendo:

1 – Preencher a solicitação de serviço disponível no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII, informando um telefone e e-mail para contato;

2 – Apresentar original e cópia da cédula da Carteira de Identidade Profissional – CIP;

3 – Anexar cópia da comprovação de quitação da última anuidade paga ao CRQ de origem;

4 – Anexar cópia de comprovante de residência.

Observações Gerais:

1 – O CRQ-VIII enviará ofício ao CRQ de origem do profissional solicitando deste um “nada consta” no que tange as possíveis pendências financeiras ou processos éticos. Após resposta do CRQ de origem com o envio do relatório cadastral do profissional, o CRQ-VIII entrará em contato com o profissional para solicitar a documentação complementar.

Solicitação de Serviços CRQ-08 - Baixe Aqui!

Cancelamento de Registro

O art. 1º da Resolução Normativa CFQ nº 1782002 estabelece que o profissional que solicitar cancelamento de registro, deverá

1- Preencher a solicitação de serviço e a declaração de cancelamento disponíveis no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII;

2 – Anexar cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), da página que contém a foto e a qualificação civil até o último contrato de trabalho e a página posterior em branco, caso o profissional esteja desempregado ou não atue na área da química ou;

3 - Anexar o Ato Administrativo (Decreto ou Portaria) de nomeação a cargo público que comprove que o profissional exerce atividade no setor público, porém não atua na área da Química ou,

4 – Apresentar comprovação de baixa de suas atividades, como profissional da Química, na Prefeitura da (s) cidade (s) em que as exerça, caso o profissional seja autônomo;

Observações Gerais

1 – Caso o profissional seja sócio – proprietário da empresa que explora atividade econômica na área da Química e seja o Responsável Técnico da empresa, este, ao solicitar o cancelamento de registro profissional, deverá apresentar novo profissional habilitado pelo CRQ-VIII que lhe substitua em suas funções como tal;

2 - A Resolução Normativa CFQ nº 2462012 estabelece ao profissional que caso esteja com situação irregular quanto ao pagamento das anuidades, este fato não impede o cancelamento do registro, o débito será incluso na Dívida Ativa para posterior cobrança.

3 – O profissional deverá devolver da Carteira e Profissional de Químico – CIP (cédula e livreto) no ato da solicitação de cancelamento. Na hipótese de extravio da CIP, o profissional deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial.

Solicitação de Serviços CRQ-08 - Baixe Aqui!

Declaração de Cancelamento - Baixe Aqui!

Reativação de Registro Profissional

A Resolução Normativa CFQ nº 1782002 estabelece que o cadastro de registro do profissional atendido com o cancelamento será mantido pelo CRQ para eventual reativação. Para reativar o registro, o profissional deverá

1 – Preencher a solicitação de serviço disponível no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII;

2 – Diploma Original com registro no Ministério da Educação - MEC (o documento original será devolvido após a conclusão do registro definitivo);

3 - Original e Cópia do Histórico Escolar;

4 - Original e Cópia Carteira de Identidade;

5 -Original e Cópia Cartão do CPF;

6 - Comprovante de Tipo Sanguíneo;

7 - Comprovante de Residência;

8 - Original e Cópia Reservista do Serviço Militar para o sexo masculino;

9 - 04 (quatro) Fotos 3x4 – fundo branco, sem ser datada;

Observações Gerais 1 – No ato será emitida uma Guia de Recolhimento do CRQ-VIII referente a a Anuidade Proporcional e as taxas de emissão da Carteira de Identidade Profissional – CIP e Inscrição.

Solicitação de Serviços CRQ-08 - Baixe Aqui!

Parcelamento de Débitos Tributários

Os CRQ’s estão autorizados pelo CFQ a procederem ao parcelamento das anuidades de profissionais e empresas, em 05 (cinco) parcelas mensais, quando solicitado, considerando o valor integral da anuidade. Observações Gerais

1 – Para efetuar a solicitação, o profissional deverá comparecer a Recepção do CRQ-VIII, preencher a solicitação de serviço disponível no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII e assinar o termo de confissão de dívida para emissão das Guias de Recolhimento do CRQ-VIII.

Solicitação de Serviços CRQ-08 - Baixe Aqui!

Mudança de Currículo/Habilitação

A mudança de currículo eou habilitação é destinada ao profissional que detém o diploma na área da química e deseja aumentar as suas atribuições profissionais. Quando a documentação apresentada (Diploma) incorrer na mudança do currículo do Profissional, será gerado um processo para ser enviado para o Conselho Federal de Química-CFQ, conforme a Resolução Normativa nº 36 de 25041974, em seu artigo 8º, e após parecer do CFQ com emissão do Acórdão, será enviado ao CRQ-VIII para emissão da nova Carteira de Identidade Profissional (CIP). Todavia, quando a documentação apresentada (Diploma) incorrer apenas na mudança de habilitação e o curso apresentado já estiver aprovado pelo CFQ (Acórdão CFQ), o processo será analisado pelo Conselheiro Relator do CRQ-VIII que determinará a atualização no livreto da CIP do Profissional. Documentação necessária

1 – Preencher a solicitação de serviço disponível no site www.crq8.org.br ou na Recepção do CRQ-VIII;

2 – Apresentar o Diploma Original do curso que se deseja ampliar as atribuições;

3 – Apresentar a Cópia e o Original do histórico escolar de nível técnico e/ou superior;

4 – Entregar o livreto da Carteira de Identidade Profissional para a anotação;

5 – Efetuar o pagamento da guia de Recolhimento do CRQ-VIII referente as custas do processo.

Observações Gerais

1 – Caso o processo enviado ao CFQ não incorra em ampliação de atribuições, não haverá devolução da taxa por conta dos custos operacionais.

Solicitação de Serviços CRQ-08 - Baixe Aqui!