O VI Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema CFQ/CRQs foi realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, em Brasília (DF), com uma programação que destacou a importância da fiscalização como pilar do Sistema CFQ/CRQs. Com o tema “Fortalecimento e Integração Institucional, Inovação Tecnológica e Promoção do Bem-Estar no Sistema CFQ/CRQs”, o evento reuniu presidentes dos CRQs, gestores, agentes fiscais, Profissionais da Química e especialistas para discutir estratégias e compartilhar experiências que impulsionam a atuação do setor.
Na abertura do evento, o presidente do CFQ, José de Ribamar Oliveira Filho, ressaltou o papel essencial da fiscalização na missão da entidade. “O coração dos conselhos é a fiscalização; é isso que queremos atingir: a essência principal, que é o benefício para a sociedade. Este treinamento e este Encontro são etapas fundamentais para aperfeiçoar a nossa atuação e construir um Brasil grandioso e sustentável”, afirmou.
A primeira palestra do dia, intitulada “O (a) Agente Fiscal e a Relação Institucional com o CRQ”, foi conduzida por Eudes Boaventura, auditor fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU), que destacou os desafios e responsabilidades dos conselhos na supervisão de atividades regulamentadas, frisando a importância de ações preventivas. “A ausência de fiscalização pode prejudicar significativamente a sociedade. O papel do Conselho não é apenas reprimir desvios, mas educar e construir uma relação colaborativa que antecipe problemas e garanta segurança e ética no setor”, pontuou o auditor.
Troca de experiências
Ainda no primeiro dia do evento, dois painéis fizeram parte da programação, com debates importantes para o Sistema CFQ/CRQs. O primeiro, intitulado “Apresentação das Experiências de Fiscalização dos CRQs”, trouxe contribuições de representantes de diversos regionais. Adriano Monteiro Ayres, do CRQ-XII; Ana Catarina Amorim, do CRQ-I; Sarah Jéssica Machado Lopes, do CRQ-XIV; e Fernanda Guinossi Sesti, do CRQ-XX, apresentaram boas práticas e soluções. A mediação ficou a cargo do conselheiro federal Franksteffen Silva Maia.
Encerrando a programação do dia, a mesa-redonda “Transporte de Produtos Químicos e o Papel do Responsável Técnico” trouxe reflexões sobre segurança e regulamentação. Ádla Mendes Ferreira, Profissional da Química, e Luiz Shizuo Harayashiki, gerente de gestão empresarial da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), compartilharam seus conhecimentos sobre as responsabilidades técnicas no transporte de substâncias químicas e os desafios regulatórios associados. O debate foi mediado pelos conselheiros federais Ubiracir Lima e Jonas Comin.
Fundamentos jurídicos da fiscalização e IA
No segundo dia do encontro, os principais aspectos jurídicos da fiscalização foram abordados pelo chefe da Assessoria Jurídica do CFQ, Dr. Leandro Coelho, e pela coordenadora judicial da entidade, Dra. Maria Luiza Luz. Durante a apresentação, foram debatidos elementos da Resolução Normativa nº 287/2019, que trata do exercício da fiscalização, das penalidades e do processo administrativo no âmbito do Sistema CFQ/CRQs. Também foram discutidas, junto aos CRQs, situações em que empresas se opõem ou dificultam os processos de fiscalização e como agir de forma adequada e em conformidade com a legislação.
Coelho destacou a importância da capacitação dos fiscais e operadores envolvidos no dia a dia da fiscalização. “É de extrema importância essa capacitação, destinada aos fiscais e operadores que estão no dia a dia do trabalho, pois são eles que fiscalizam a atividade constitucional da Química, o que resulta na proteção da sociedade”, afirmou.
A coordenadora judicial, Maria Luiza Luz, ressaltou que a integração entre o jurídico e a fiscalização é essencial para garantir que as atividades fiscalizatórias sejam bem executadas. “Todas as atividades dentro do Conselho são direcionadas para a fiscalização, que é o objetivo final do Conselho Regional. Portanto, é necessário que toda a estrutura, todos os órgãos e o esforço interno do Conselho sejam direcionados para a fiscalização, e que haja um alinhamento entre as áreas internas do Conselho, para que ele desenvolva melhor suas atividades”, destacou.
Ao longo do dia, também foram abordados temas como ciência de dados, transformação digital e inteligência artificial no apoio às atividades e processos de fiscalização. O chefe da Controladoria do CFQ, Leonardo Nunes, conduziu a temática, abordando inovações, desafios e como os CRQs podem inserir a inteligência artificial para auxiliar nas atividades de fiscalização.
“A inteligência artificial deve começar a fazer parte do dia a dia da fiscalização. Ela pode ajudar no planejamento da fiscalização, no seu acompanhamento, no dimensionamento de recursos e em ações mais efetivas para a sociedade”, disse Nunes.
Fonte: CFQ
