O Conselho Federal de Química (CFQ) e o Instituto Nacional do Desenvolvimento da Química (IdQ) celebraram a aprovação do Projeto de Lei 6120/2019 pelo Congresso Nacional, ocorrida na terça-feira (15). O PL, de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas, destinado à avaliação e controle dos riscos dos compostos químicos no Brasil.
A nova legislação promete fortalecer o controle sobre os produtos químicos comercializados e produzidos no Brasil, obrigando fabricantes e importadores a registrar materiais que não estejam em um inventário pré-existente. A partir desse ponto, o PL irá promover maior proteção ao meio ambiente e à saúde pública, incluindo a identificação de substâncias de risco elevado, como as bioacumulativas e persistentes.
“Esse PL 6120/2019 aprovado colocou o Brasil em uma posição mais competitiva no cenário internacional, além de melhorar a segurança química no mercado interno”, afirma o conselheiro federal do CFQ, Newton Battastini.
Padrões internacionais
O Brasil adotará um modelo similar ao Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH) da União Europeia, já implementado em países como Chile e Colômbia. Isso facilita o comércio internacional e reduz barreiras técnicas ao adotar padrões globais de segurança e classificação de produtos químicos. A exigência de registro e avaliação rigorosa de novos materiais químicos também incentivará o desenvolvimento de produtos mais seguros e sustentáveis, estimulando inovações na indústria química brasileira.
Portanto, a criação do inventário trará mais transparência para o mercado, com informações acessíveis para órgãos de fiscalização e para o público. Além disso, o PL estabelece responsabilidades claras para fabricantes e importadores no monitoramento e no relatório de substâncias químicas, garantindo maior previsibilidade para futuros investimentos.
Segundo o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, a aprovação do PL 6120 traz benefícios à competitividade, inovação e crescimento econômico da indústria, garantindo maior clareza e previsibilidade para futuros investimentos. “Agora, poderemos contar com um modelo regulatório que, de fato, fornece ao setor maior clareza de seus requisitos, transparência nos processos e previsibilidade a longo prazo, permitindo que a indústria química possa definir futuros investimentos no país”, comentou.
O PL contou com apoio de parlamentares como os deputados Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Vitor Lippi (PSDB-SP) e o presidente da Frente Parlamentar da Química (FPQuímica) Afonso Motta (PDT-RS) que auxiliou o projeto tanto na Câmara como no Senado, além dos senadores Beto Faro (PT-PA) e Fabiano Contarato (PT-ES), que atuaram na relatoria da matéria.
Fonte: CFQ
